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A autorização de viagem para menores é um documento legalmente exigido para assegurar a proteção de crianças e adolescentes durante deslocamentos nacionais ou internacionais. Sua apresentação é obrigatória em situações específicas: quando o menor de idade viaja acompanhado por apenas um dos pais sem a presença do outro, quando viaja completamente desacompanhado ou, ainda, quando ele está na companhia de terceiros, como tios, avós, amigos da família ou outros responsáveis designados. 

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A emissão desta autorização deve ser feita pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal da criança ou adolescente. Para isso, é necessário comparecer a um Cartório de Notas para formalizar o documento, o que pode ser feito por meio de uma escritura pública específica ou mediante um documento particular com a firma devidamente reconhecida em cartório. 

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Para a emissão da autorização, são necessários alguns documentos essenciais. A pessoa que autoriza a viagem (pai, mãe ou responsável) deve apresentar seu documento de identidade (como RG ou CNH) e o CPF. Além disso, é preciso preencher um formulário padrão de autorização de viagem, que deve conter os dados completos do menor, bem como os dados da pessoa maior de idade que o acompanhará durante a viagem, caso aplicável. 

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Este documento é fundamental para prevenir contratempos em locais como aeroportos, rodoviárias e postos de fronteira, garantindo que a viagem do menor ocorra com total segurança e respaldo legal. Atualmente, existe também a facilidade de emitir tal autorização de forma eletrônica, através do portal e-Notariado. 

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Para utilizar essa opção on-line, é necessário que o solicitante possua um certificado digital notarizado ou outro certificado que siga o padrão ICP-Brasil. Mais informações sobre o procedimento on-line podem ser encontradas no site oficial do e-Notariado.