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A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade de um bem imóvel, que ocorre pelo exercício da posse prolongada, contínua, mansa e pacífica sobre ele, desde que preenchidos os requisitos específicos estabelecidos pela legislação. 

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Para aqueles que buscam regularizar a propriedade de um imóvel por essa via de forma extrajudicial, ou seja, diretamente no cartório, o primeiro passo indispensável é a obtenção da ata notarial para fins de usucapião. Este documento, lavrado pelo Tabelião de Notas, é essencial para comprovar o tempo de posse exercido pelo requerente sobre o imóvel e as características dessa posse. 

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A função primordial da ata notarial neste contexto é atestar formalmente, com fé pública, que o solicitante exerce a posse sobre o bem imóvel como se fosse o verdadeiro dono, de maneira pública, ininterrupta e sem oposição de terceiros, pelo período exigido em lei para a modalidade de usucapião pretendida. 

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Para lavrar a ata, o tabelião analisa a documentação apresentada pelo requerente e, frequentemente, realiza uma diligência ou visita técnica ao imóvel para constatar pessoalmente a situação de posse. Tal documento é peça obrigatória para instruir o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião que será processado perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, servindo como uma das principais provas da posse legítima. 

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O requerente da usucapião, ou seja, a pessoa que está na posse do imóvel e deseja obter o registro da propriedade em seu nome, é quem deve comparecer ao Tabelionato de Notas para solicitar a lavratura da ata notarial. 

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Quanto à necessidade de assistência jurídica, para a etapa específica da ata notarial, a presença de um advogado não é legalmente obrigatória, embora seja altamente recomendável, dada a complexidade da análise documental e do próprio instituto da usucapião. Contudo, para o procedimento subsequente de reconhecimento da usucapião extrajudicial, que tramita no Cartório de Registro de Imóveis, a participação de um advogado ou defensor público é requisito indispensável por lei. 

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A solicitação da ata notarial deve ser instruída com uma série de documentos, incluindo RG e CPF do requerente, planta e memorial descritivo do imóvel atualizados e assinados por um profissional habilitado, certidões negativas dos distribuidores cíveis da comarca do imóvel e do domicílio do requerente, eventual justo título (como um contrato de compra e venda antigo), comprovantes de pagamento de impostos (IPTU) e contas de consumo (água e luz) antigas e recentes em nome do possuidor, a matrícula ou transcrição do imóvel usucapiendo (ou certidão de que não há registro), matrículas ou certidões dos imóveis vizinhos (confrontantes) e quaisquer outros documentos que possam demonstrar a posse ao longo do tempo, como notas fiscais de construção ou reformas e declarações de imposto de renda.