Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 9h às 17h.

A ata notarial é um instrumento público elaborado por um tabelião ou escrevente autorizado, a pedido de qualquer pessoa interessada, visando registrar, de maneira fiel e imparcial, fatos, situações ou circunstâncias observadas.

 

Sua principal função é servir como prova documental robusta, inclusive em processos judiciais, documentando eventos, de forma descritiva e detalhada, sem emitir juízos de valor ou interpretações. A validade da ata notarial como meio de prova está prevista no artigo 364 do Código de Processo Civil (CPC). 

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A utilidade da ata notarial é vasta, podendo ser empregada para registrar conteúdos publicados na internet, como informações em websites, postagens em redes sociais ou mensagens trocadas em aplicativos de comunicação. 

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Também é eficaz para comprovar a existência e o conteúdo de e-mails, verificar as condições físicas de um imóvel, registrar o abandono de uma propriedade ou confirmar a devolução das chaves de um imóvel alugado. Além disso, a ata notarial pode ser usada para comprovar a autoria ou a existência de projetos e ideias sigilosas, ou ainda para registrar a ocorrência de uma compra de produto em um estabelecimento físico. 

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A importância da ata notarial reside no fato de ser lavrada por uma autoridade pública dotada de fé pública, o tabelião. Isso confere ao conteúdo registrado uma presunção de veracidade e maior segurança jurídica, tornando-o mais confiável perante terceiros e, especialmente, perante o Poder Judiciário. 

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Para solicitar a lavratura de uma ata notarial, o interessado geralmente precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto (como RG ou CNH), o CPF e, dependendo do caso, uma certidão de nascimento ou casamento.